Informações Legais

Última atualização: 2 de outubro de 2026

Este é um aviso legal substancial para o website operado em Portugal. O conteúdo foi elaborado para cumprir os requisitos de transparência exigidos pela legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014, o RGPD e a Lei n.º 41/2004, de forma a facilitar a moderação em plataformas como a Taboola através de identificação clara do operador.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador do website blockbustly.info é a empresa Inevitável e Fundamental, Lda., uma entidade legalmente constituída em Portugal dedicada à verificação de factos e combate à desinformação, atuando como uma "Truth Desk" ou mesa de verdade para análise rigorosa de alegações públicas. O seu papel é fornecer conteúdo jornalístico independente, baseado em evidências, para o público em geral interessado em informação verificada sobre política, sociedade, economia e temas atuais. Esta identificação permanente garante transparência e permite aos utilizadores saber com quem interagem, conforme exigido pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 para prestadores de serviços da sociedade da informação.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

A empresa opera como sociedade por quotas (Lda.), registada no Registo Comercial. O Número de Identificação Fiscal (NIF/NIPC) é 515112178. O número de matrícula no Registo Comercial e a Conservatória correspondente estão disponíveis na certidão permanente oficial. Não existem licenças específicas regulamentadas para a atividade de verificação de factos além das obrigações jornalísticas gerais. Os representantes legais são os gerentes designados nos estatutos sociais, cujos dados constam do registo comercial público. Esta informação cumpre os requisitos do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 171.º para divulgação em websites.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede social encontra-se em Portugal continental. Os detalhes de contacto disponíveis incluem o endereço físico R. Antunes Basto 620, 4860-363 Cabeceiras de Basto, Portugal, o endereço eletrónico [email protected] e o número de telefone +351253664535. Existe ainda uma página de contactos com formulário dedicado e um banner de cookies em todo o site. Estes elementos são acessíveis de forma permanente, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 para contratos à distância.

Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website

O propósito do website é promover a verificação independente de factos, combater a desinformação e fornecer análises baseadas em evidências sobre temas de interesse público. O âmbito inclui publicações regulares, blog com artigos aprofundados e verificações de alegações virais. O público-alvo é o público geral em Portugal e países de língua portuguesa, incluindo leitores interessados em jornalismo de qualidade, estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam a transparência informativa. Não se destina a menores sem supervisão parental, e o conteúdo é acessível a todos os maiores de 18 anos ou com consentimento adequado.

Regras de Acesso e Uso Aceitável do Website

O acesso ao website é gratuito e aberto, sujeito a aceitação destes termos. O uso aceitável proíbe a reprodução não autorizada de conteúdo, a extração automatizada de dados, o uso para fins ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. Os utilizadores devem respeitar a propriedade intelectual e não interferir com a funcionalidade do site. Violações podem resultar em bloqueio de acesso ou ações legais. Estas regras garantem um ambiente seguro e cumprem as obrigações de moderação de conteúdo em plataformas de distribuição como a Taboola.

Propriedade e Uso Permitido do Conteúdo, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do website, incluindo textos, imagens, verificações e design, é propriedade exclusiva de blockbustly.info ou dos seus licenciadores. As marcas registadas e nomes comerciais são protegidos. O uso permitido inclui visualização pessoal e não comercial, com citação adequada e link para a fonte original. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. As violações constituem infração aos direitos de autor e marcas, sujeitas a sanções legais sob o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

Esforçamo-nos por garantir a exatidão das informações publicadas, mas não podemos garantir a ausência total de erros ou a disponibilidade ininterrupta do site devido a fatores técnicos ou de força maior. O website é fornecido "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas além das legalmente exigidas. A responsabilidade é limitada aos danos diretos e previsíveis, excluindo perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, na medida permitida pela lei portuguesa e europeia. Esta limitação é proporcional e não afeta direitos de consumidor inalienáveis.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros para referência ou verificação de fontes. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. O conteúdo de terceiros é claramente identificado quando aplicável, e os utilizadores são encorajados a verificar as fontes originais. Esta abordagem promove a transparência e cumpre as melhores práticas de jornalismo de verificação de factos.

Referências às Políticas Adicionais

Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados pessoais e direitos RGPD. A Política de Cookies explica o uso de cookies e consentimento conforme a Lei n.º 41/2004 e ePrivacy. Os Termos de Uso detalham as condições contratuais gerais. A Política de Devoluções e Pagamentos (se aplicável a serviços pagos) descreve direitos de resolução e reembolsos. Estas políticas estão disponíveis em links permanentes no rodapé e são parte integrante deste aviso legal.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios do Consumidor

Este aviso legal rege-se pelas leis da República Portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, sem prejuízo de direitos de consumidor. Os consumidores têm direito à resolução alternativa de litígios (RAL) através de entidades acreditadas, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Para litígios transfronteiriços, aplicam-se mecanismos europeus como a plataforma ODR da UE.

Via de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para questões relacionadas com este aviso legal, utilize os contactos disponíveis na página dedicada ou envie mensagem através do formulário de contactos. Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais; a data da última atualização está indicada no topo. Recomenda-se a revisão regular. O operador compromete-se a manter a informação atualizada e acessível de forma permanente.